Oi recorre à Justiça para não pagar dívida com a Anatel

Em meio a um grave processo de recuperação judicial, a Oi pode acabar vendo suas operações de telefonia suspensas no país. Para evitar isso, a empresa está em um combate direto contra a Anatel e pediu à Justiça a suspensão na obrigatoriedade no pagamento de seguros obrigatórios para realização de serviços, alegando que não apenas é incapaz de pagar o valor, um montante referente a uma caução de R$ 104 milhões. Segundo a operadora, isso também afetaria acertos com funcionários e fornecedores.

Mais do que isso, a Oi acusa a Anatel de demorar para fixar o valor exato para pagamento do seguro, que garante os investimentos na expansão e qualidade dos serviços. A empresa afirma ter abatimentos relacionados a previsões de aporte financeiro nesses quesitos a serem calculados, mas que a agência apresenta uma “evidente inércia abusiva” na hora de trabalhar ao lado da companhia.

Segundo a operadora, essa morosidade já se estenderia desde o final 2013. Desde então, a Anatel não teria mais calculado as garantias e abatimentos aos quais a Oi teria direito, gerando o pagamento de mais de R$ 680 milhões em seguros. Em circunstâncias normais, a telecom diz que seria capaz de apresentar o caução, mas diante das dificuldades atuais isso se torna impossível.

Além da Anatel, a Oi também acusa seguradoras e bancos a dificultarem a obtenção de crédito e garantias, impondo obstáculos e demorando mais do que o normal, a ponto de tornarem tais operações “praticamente impossíveis”. Segundo a operadora, mesmo com o processo de recuperação judicial aprovado pela Justiça, as instituições não estão interessadas em “prestar fiança bancária” e, sendo assim, não apenas dificultam a obtenção do montante necessário para pagamento do seguro, como o retorno da empresa como um todo.

Oficialmente, a apólice atual vence no próximo domingo (17), e as regras da Anatel preveem que uma renovação deve ser apresentada com seis dias de antecedência, um prazo que terminou na última terça-feira (12). Sem esse documento, a Oi fica sem licença para operar seus serviços de telefonia móvel, uma suspensão que acaba afetando seus clientes.

O pedido foi feito à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, a mesma que deu parecer favorável à recuperação judicial da Oi. A empresa, entretanto, não comentou sobre o assunto à imprensa, enquanto a Anatel disse que se pronunciará “no momento processualmente adequado, se for o caso”. Por outro lado, a agência disse que ainda não iniciou o processo de suspensão da licença da operadora para funcionar.

Fonte: O Globo