Comissão do Senado aprova acúmulo de dados na internet móvel

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que permite o acúmulo de dados de internet móvel. De acordo com a proposta, o cliente pode utilizar o restante da franquia de um mês pelos dois seguintes, com o total se unindo aos valores adicionados a cada novo período.

Na visão do autor do PL, o senador Dário Berger (PMDB-SC), a atual mecânica do mercado de telecomunicações é danosa ao consumidor. Hoje, a franquia de dados tem validade de apenas um mês, sendo substituída por um novo pacote a cada período sem que o usuário possa utilizar do total restante, pago por ele a cada fatura emitida.

Para Berger, essa dinâmica acaba punindo o consumidor duplamente – primeiro, por ter os dados não utilizados apagados, e depois pela necessidade de aquisição de pacotes adicionais, normalmente caros, caso utilize toda sua franquia. Além disso, o senador afirma que as operadoras incorrem em enriquecimento sem causa por conta da prática, vendendo e recebendo por um serviço que não é integralmente utilizado.

De forma a corrigir essas distorções, o projeto de lei 110/2017 prevê uma normatização nas relações entre operadoras e clientes. Se aprovada, a proposta obrigará todos os planos de internet a terem uma validade de três meses – o primeiro, quando o pacote efetivamente é ativado, e os dois restantes para utilização do restante dos dados, que ficam acumulados. As empresas do setor ficam proibidas de estabelecer regras individuais ou mudarem as condições dos contratos.

A aplicação dos prazos representa uma mudança na proposta, com Berger acatando uma sugestão da Comissão de Ciência e Tecnologia. Originalmente, o projeto de lei previa o acúmulo indefinido do saldo não utilizado, mas em avaliação, tal característica acabaria por trazer prejuízos às operadoras. Como a ideia é equilibrar a balança, o senador fez a alteração.

Se aprovada, a proposta altera a Lei das Telecomunicações, que regula todo o mercado brasileiro. Agora, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados. Não há previsão de aplicação prática.

Fonte: Senado