Lojistas começam a inserir valor dos impostos dos produtos na nota fiscal

No dia 10 de junho entrará em vigor a lei federal que obriga as empresas a fornecer aos clientes detalhes dos impostos incidentes sobre os produtos e serviços vendidos. Porém, alguns estabelecimentos já se anteciparam e começaram a testar a novidade.

As Lojas Riachuelo, Lojas Renner e a Telhanorte começaram a emitir notas fiscais com o valor dos impostos incidentes discriminado. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a inserção dos valores de impostos pagos na nota ainda está em fase experimental.

Cupom Fiscal das Lojas Renner com descrição dos impostos pagos (Imagem: O Estado de S. Paulo)

Todos os valores referentes aos tributos devem estar presentes nas notas fiscais, facilitando a vida dos consumidores, que têm o direito de saber a participação exata dos impostos no valor das mercadorias que adquirem. Porém, o assunto não é tão simples assim, afinal é difícil conseguir definir a carga tributária exata que incide em cada produto, pois as alíquotas variam em cada região do país.

"O objetivo da lei é nobre, mas a complexidade do sistema tributário brasileiro não permite que se explicite de maneira minimamente confiável a carga tributária embutida no preço", disse o consultor Clóvis Panzarini, ex-coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Além de estar presente na nota fiscal, a informação referente aos impostos incidentes também pode constar em um painel afixado em local visível para cada mercadoria ou serviço. Os estabelecimentos que não cumprirem a determinação estão sujeitos a multas milionárias. Até o final desta semana, algumas entidades devem entregar uma proposta na Secretaria de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça pedindo alargamento do prazo de aplicação da lei.

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